Preâmbulo

O presente Contrato de Licença para o Utilizador Final (CLUF) constitui um acordo entre o utilizador (doravante «o Utilizador») e a MAPSEC (doravante «a Editora»), empresa editora do software EQUILOG.

Ao instalar, copiar ou utilizar o software EQUILOG, o Utilizador reconhece ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado pelos termos do presente EULA. Em caso de discordância, o Utilizador deve interromper imediatamente a utilização do software e eliminar quaisquer cópias na sua posse.

1. Concessão de licença

A MAPSEC concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o software EQUILOG para as suas necessidades internas e profissionais.

1.2 O download e a instalação do software EQUILOG são gratuitos. No entanto, algumas funcionalidades avançadas permanecem inacessíveis enquanto o Utilizador não adquirir tokens junto da MAPSEC.

1.3 Os vales são estritamente pessoais e não podem ser revendidos nem transferidos, salvo acordo escrito prévio da MAPSEC.

2. Restrições

2.1 O Utilizador não está autorizado a copiar, modificar, traduzir, descompilar, desmontar, efetuar engenharia inversa ou criar trabalhos derivados do software EQUILOG.

2.2 O Utilizador não pode alugar, ceder, emprestar, revender ou transferir o software ou os tokens a terceiros, exceto com autorização expressa da MAPSEC.

2.3 O Utilizador não pode contornar, neutralizar ou tentar desativar os mecanismos de bloqueio ou de controlo de acesso a funcionalidades condicionadas à aquisição de tokens.

3. Bloqueio de funcionalidades

3.1 O Utilizador reconhece que certas funcionalidades do software EQUILOG são propositadamente limitadas ou bloqueadas na versão gratuita.

3.2 Estas funcionalidades só ficam acessíveis após a aquisição e ativação de tokens válidos junto da MAPSEC.

3.3 O Editor reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o número de fichas necessárias para aceder a determinadas funcionalidades, sob reserva de informar os Utilizadores.

4. Propriedade intelectual

4.1 O software EQUILOG, incluindo os seus códigos fonte, interfaces, logótipos, bases de dados e documentação, permanece propriedade exclusiva da MAPSEC.

4.2 Nenhuma disposição do presente EULA implica a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual para o Utilizador.

5. Exclusão de garantia

5.1 O software EQUILOG é fornecido «COMO ESTÁ», sem qualquer garantia expressa ou implícita.

5.2 A MAPSEC não garante, nomeadamente, a conformidade com um fim específico, a ausência de erros, o funcionamento contínuo ou ininterrupto do software.

5.3 O Utilizador assume todos os riscos associados à utilização do software, incluindo os riscos relacionados com os resultados obtidos, a exatidão dos dados e a interoperabilidade com outros sistemas.

6. Limitação de responsabilidade

6.1 Na máxima extensão permitida por lei, a MAPSEC não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, acidentais ou consequentes (incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios).

6.2 A responsabilidade máxima da MAPSEC, em caso de reclamação relacionada com o software, limita-se ao reembolso dos tokens não utilizados efetivamente pagos pelo Utilizador.

7. Duração e rescisão

7.1 Este CLUF entra em vigor a partir da instalação ou utilização do software EQUILOG pelo Utilizador e mantém-se válido até à sua rescisão.

7.2 A MAPSEC poderá resolver o presente CLUF de pleno direito em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações, sem prejuízo dos danos e interesses a que a MAPSEC possa ter direito.

7.3 Em caso de rescisão, o Utilizador deverá cessar imediatamente toda a utilização do software e eliminar todas as cópias na sua posse.

8. Lei aplicável e jurisdição

8.1 O presente CLUF é regido pelo direito francês.

8.2 Qualquer litígio relacionado com a interpretação, execução ou validade do presente contrato será submetido à competência exclusiva dos tribunais da área de jurisdição da sede social da MAPSEC.

9. Disposições gerais

9.1 Se for considerada inválida alguma disposição do presente CLUF, as outras disposições permanecerão em plena aplicação.

9.2 A não exigência pela MAPSEC de qualquer direito ou recurso previsto neste CLUF não constituirá uma renúncia a esse direito ou recurso.

 

9.3 Este CLUF constitui o acordo integral entre a MAPSEC e o Utilizador relativamente ao software EQUILOG.